Magistratura Estadual

Jamil Chaim

COORDENADOR

Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Doutor e Mestre em Direito Penal pela PUC-SP. Professor da Escola Paulista da Magistratura.

As competências da magistratura estadual envolvem uma ampla variedade de matérias, normalmente envolvendo temas ligados ao cotidiano das pessoas.

Na área cível, por exemplo, os juízes estaduais são responsáveis por atuar em ações ligadas a direitos de personalidade, contratos empresariais, demandas de direito do consumidor, despejo, divórcio, guarda de filhos, alimentos, processos de falência entre outros.

Na seara criminal, os crimes mais frequentes e de relevância prática são de competência da Justiça Estadual, como é caso da maioria dos furtos, roubos, crimes contra a dignidade sexual, tráfico de drogas etc.

São os juízes estaduais que decidem, ainda, as questões relacionadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha e Código de Trânsito.

Vale ressaltar, ainda, que são os magistrados estaduais que atuam, cumulativamente, nos processos eleitorais em 1ª instância, decidindo lides de propaganda eleitoral, abuso do poder econômico, inelegibilidade, diplomação etc.

Esse amplo leque de atuação faz com que a magistratura estadual seja uma das carreiras mais atrativas e disputadas entre os candidatos a concursos públicos por permitir que atuem em casos relevantes que afetam, na prática, o cotidiano de milhares de pessoas.

Segundo dados disponibilizados pelo CNJ em 2017, existem quase 16 mil cargos de magistrados estaduais e 14% deles estão vagos. Em razão dessa grande lacuna de juízes, tem sido muito frequente a abertura de novos concursos para a carreira, nos diversos Estados da federação.

Desse modo, os concursos da magistratura estadual têm se mostrado uma excelente opção para os candidatos por oferecer muitas vagas e por permitir que os aprovados trabalhem com matérias interessantes e ligadas ao dia-a-dia da sociedade.

Extensivo

O programa tem como norte a transmissão organizada de conteúdo jurídico. Isso nos diferencia no mercado brasileiro, pois não oferecemos apenas planejamento. Ao contrário, preenchemos o plano de ação do aluno com conteúdo, por meio de materiais de apoio, resumos, roteiros de revisão e simulados. A ideia, então, é conduzir o aluno em uma linha reta de preparação, com planejamento semanal e ministração de conteúdo jurídico.

O objetivo do Curso Extensivo MAGE é permitir que o aluno construa uma base sólida de conhecimento jurídico, que o possibilite competir em médio prazo nos concursos de magistratura estadual. Em razão disso, no programa extensivo, a leitura e revisão de livros guiará a execução das metas, que também contemplarão o estudo da jurisprudência, da legislação e a resolução de simulados.

Retas Finais e Intensivos

Rodadas

Prova Oral

Equipe

Lírio Hoffmann Júnior

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Esdras Silva Pinto

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Fabrício Castagna Lunardi

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Luiz Otávio Rezende

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Patrícia Fernandes P. de Souza

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Atalá Correia

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Jamil Chaim

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Aline Andrade de Castro Dias

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