Ministerio Público Estadual

É induvidoso que a Constituição de 1988 desenhou o perfil que hoje apresenta o Ministério Público. Embora se tratando de Instituição em constante mudança, é a Carta Cidadã de 1988 quem traça suas diretrizes, afastando-o, de vez, de qualquer papel representativo do Estado para assumir, indisputavelmente, a função de defensor […]

Publicado em: 31/07/19